ASSESSORIA JURIDICA · 28 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.225/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.225/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a adoção de denominação de Logradouros Públicos no Município de São João da Ponte e dá outras providências, revogando-se disposições em contrário”.
O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Decreta:
ARTIGO 1º - Fica autorizado, o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar a denominação Rua José Geraldo Nunes de Oliveira, o Logradouro Público da via Frontal do Parque Ecológico, conforme croqui que faz parte deste projeto.
ARTIGO 2º - Fica autorizado, o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar a denominação Rua José Augusto Nascimento Rêgo, o Logradouro Público da via aos fundos do Parque Ecológico, conforme croqui que faz parte deste projeto.
ARTIGO 3º - Fica autorizado, o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar a denominação Rua Rosendo Rodrigues Cardoso, o Logradouro Público da via à Direita do Parque Ecológico, conforme croqui que faz parte deste projeto.
ARTIGO 4º - Fica autorizado, o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar a denominação Avenida Joana Veridiana Cordeiro, o Logradouro Público da via que liga as Avenidas, Gentil Gomes e Montes Claros, conforme croqui que faz parte deste projeto.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e aplicação desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais, aos 27 de Outubro de 2021.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal