Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 31 de março de 2016

LEI Nº 2.067/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016

ASSESSORIA JURIDICA

LEI Nº 2.067/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016

“Dispõe sobre utilidade pública municipal”.

O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu prefeito municipal sancionou a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MARIANA E RIBEIRÃO DO ARAPUIM, entidade civil de cunho filantrópico, com sede na localidade de Santa Luzia, neste município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 23.069.017/0001-09.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e aplicação desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

São João da Ponte – MG, 30 de março de 2016.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1717, em 31 de março de 2016. Código identificador C19274F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.