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Congresso

Administrativo · 28 de fevereiro de 2013

LEI Nº 1.971 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

ADMINISTRATIVO

LEI Nº 1.971 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

LEI Nº 1.971 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

“Dispõe sobre utilidade pública Municipal a Associação Escola de Artes e Ofícios de Antônio Tereza”

A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS DE ANTÔNIO TEREZA, entidade civil, de cunho filantrópico, com sede na Rua 31 de Dezembro, nº 500-A, Centro, neste município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ sob nº 13.386.007/0001-35.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São João da Ponte – MG, 25 de Fevereiro de 2013.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0937, em 28 de fevereiro de 2013. Código identificador C088A44C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.