ASSESSORIA JURIDICA · 9 de setembro de 2014
LEI N° 2027 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 2027 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
“FICA INSTITUÍDOA SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1° - Fica por esta Lei instituído a SEMANA DA FAMÍLIA, a ser comemorada sempre na segunda semana do mês de Agosto de cada ano.
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica o Município de São João da Ponte autorizado a apoiar todo o desenvolvimento das atividades durante esta semana.
ARTIGO 2° - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
São João da Ponte – MG, 01 de Setembro de 2014.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal