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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 9 de setembro de 2014

LEI N° 2027 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

ASSESSORIA JURIDICA

LEI N° 2027 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

“FICA INSTITUÍDOA SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1° - Fica por esta Lei instituído a SEMANA DA FAMÍLIA, a ser comemorada sempre na segunda semana do mês de Agosto de cada ano.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica o Município de São João da Ponte autorizado a apoiar todo o desenvolvimento das atividades durante esta semana.

ARTIGO 2° - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

São João da Ponte – MG, 01 de Setembro de 2014.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1324, em 9 de setembro de 2014. Código identificador BE1DF26F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.