ASSESSORIA JURIDICA · 27 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
“Dispõe sobre autorização de alienação de bens móveis e veículos inservíveis da frota municipal de São João da Ponte - MG, mediante leilão público.”
A Câmara Municipal de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Danilo Wagner Veloso, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar bens e veículos inservíveis da frota municipal, considerando o estado de conservação e o alto custo de manutenção e recuperação dos mesmos, mediante leilão público.
Parágrafo único: Serão objeto do leilão público os seguintes veículos e sucata ferrosa, com os respectivos valores venais, em conformidade com o laudo de avaliação que se faz parte integrante da presente lei:
Lote
Descrição
Multas / Documentos
Avaliação
01
I / Renault Kangoo All Amb, placa OPG0023, ano/modelo 2012/2013, cor branca, chassi 8A1FC1415DL411324.
R$ 130,16
5.000,00
02
Renault / Sandero AUTh 1.0 16V, placa OPQ9867, ano/modelo 2013 / 2014, cor branca, chassi 93YBSR6RHEJ774352.
R$ 195,23
4.000,00
03
Fiat / Uno Mille Way Econ, placa OQQ2647, ano/modelo 2013 / 2013, cor cinza, chassi 9BD15844AD6865636.
Possui CRV
5.000,00
04
Renault / Sandero Auth. 1.0 16v, placa ORC9666, ano/modelo 2014 / 2014, cor branca, chassi 93YBSR6RHEJ351772.
4.000,00
05
Fiat / Uno Mille Way Econ, placa OWL1195, ano/modelo 2013 / 2013, cor prata, chassi 9BD15844AD6839610.
R$ 260,32
4.000,00
06
Fiat / Uno Mille Way Econ, placa OWL1215, ano/modelo 2013 / 2013, cor prata, chassi 9BD15844AD6833118.
8.000,00
07
Fiat / Uno Mille Way Econ, placa OWL1224, ano/modelo 2013 / 2013, cor prata, chassi 9BD15844AD6836153.
5.000,00
08
Fiat / Palio Fire, placa PUA3876, ano/modelo 2014 / 2014, cor prata, chassi 9BD17122LE5923209.
8.000,00
09
VW / Saveiro CS ST MB, placa PUV4D48, ano/modelo 2014 / 2015, cor prata, chassi 9BWKB45U7FP089058.
Possui CRV R$ 293,47
12.000,00
10
Fiat / Palio Fire Way, placa PVM2938, ano/modelo 2014 / 2015, cor branca, chassi 9BD17144ZF7511859.
Possui CRV R$ 260,32
8.000,00
11
Fiat / Palio Fire Way, Placa PVM8594, ano/modelo 2014 / 2015, COR branca, chassi 9BD17144LF7503841.
Possui CRV
6.000,00
12
VW / Saveiro CS ST MB, placa PXZ4495, ano/modelo 2016 / 2016, cor prata, chassi 9BWKB45U3GP118542.
15.000,00
13
Renault / Oroch 1.6 Exp 42, placa PYE2335, ano/modelo 2016 / 2016, cor prata, chassi 93Y9SR0F5GJ308602.
Possui CRV
22.000,00
14
Renault / Oroch 1.6 Exp 42, placa PXS5141, ano/modelo 2016 / 2016, cor prata, chassi 93Y9SR0F5GJ287041.
Possui CRV R$ 293,47
22.000,00
15
Ônibus Mercedes-Benz / Induscar Apache A, placa HBN5048, ano/modelo 2004 / 2004, cor amarela, chassi 9BM3840674B410499.
Possui CRV
6.000,00
16
Ônibus Mercedes-Benz / Induscar Apache A, placa HBN5058, ano/modelo 2004 / 2004, cor amarela, chassi 9BM3840674B409954.
Possui CRV
6.000,00
17
I / M.Benz 313 CD Sprinterm, placa HMG8214, ano/modelo 2006 / 2007, cor branca, chassi 8AC9036727A954764.
Possui CRV
14.000,00
18
Retroescavadeira JCB, modelo 3C.
-
40.000,00
19
Retroescavadeira New Holland lb90.
-
50.000,00
20
Cabine Suplementar (casinha) para caminhão.
-
1.000,00
21
Carroceira comboio de abastecimento marca Bozza.
-
1.000,00
22
Sucatas Ferrosa.
-
300,00
23
Fiat / Uno Drive 1.0, placa PZV1796, ano/modelo 2017 / 2018, cor branca, chassi 9BD195B4NJ0812075.
Possui CRV
18.000,00
24
Fiat / Uno Drive 1.0, placa PZX0815, ano/modelo 2017 / 2018, cor branca, chassi 9BD195B4NJ0814393.
Possui CRV
18.000,00
Art. 2º - A alienação se dará mediante licitação na modalidade leilão.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
São João da Ponte - MG, 19 de outubro de 2022.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal