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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 2 de março de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 2.155/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

ASSESSORIA JURIDICA

LEI MUNICIPAL Nº 2.155/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Dispõe sobre a adoção da denominação de Logradouro Público no Povoado de João Moreira, que receberá a nomenclatura, Avenida Aniceto Pereira da Cruz.”

A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou e eu, Danilo Wagner Veloso, Prefeito Municipal no uso das atribuições que me confere, sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º - Fica, por esta Lei, autorizado o Chefe do poder Executivo Municipal adotar o nome de Avenida Aniceto Pereira da Cruz, como nomenclatura do Logradouro existente naquele Povoado da via da saída para Salvinópolis.

ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte – MG, 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2020.

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2705, em 2 de março de 2020. Código identificador BA8EA653: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.