ASSESSORIA JURIDICA · 8 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DA VEREDA NÚCLEO.”
O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Decreta:
ARTIGO 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DA VEREDA NÚCLEO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com sede na localidade de Vereda Salobro, neste Município e Comarca de São João da Ponte – MG.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e aplicação desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais, aos 10 de Março de 2022.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal