COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 6 de novembro de 2026
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2025.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2025.
1º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2022. INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022. CREDENCIAMENTO Nº 001/2022. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 16.928.483/0001-29, e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 19.193.527/0001-08. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 181/2025, referente à prestação de serviços de consultoria e assessoria na área da educação, incluindo assessoria em convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, termos de responsabilidade e instrumentos similares, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São João da Ponte/MG. VIGÊNCIA: De 30/10/2026 a 29/05/2027, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, observados os requisitos legais aplicáveis.
Publique-se para conhecimento público.
São João da Ponte/MG, 29 de outubro de 2026.
FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO
Prefeito Municipal