ASSESSORIA JURIDICA · 21 de dezembro de 2016
LEI Nº 2.072 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 2.072 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA LAGOA”
O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA LAGOA, entidade civil, de cunho filantrópico, com sede na localidade de Santa Luzia, neste município e comarca de São João da Ponte - MG, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 23.460.940/0001-69.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte - MG, 20 de dezembro de 2016
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal