ASSESSORIA JURIDICA · 28 de dezembro de 2016
RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA LAGOA
ASSESSORIA JURIDICA
RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA LAGOA
“Altera Número de Lei”
SIDINEY PEREIRA DA SILVA, Prefeito do Município de São João da Ponte/MG, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR o número da Lei que dispõe sobre utilidade pública municipal da associação comunitária dos trabalhadores rurais da Fazenda Lagoa, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20 de dezembro de 2016 sob o nº 2.072, conforme indicado abaixo:
Onde se lê:
LEI Nº 2072 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Leia-se:
LEI Nº 2079 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Esta retificação entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte/MG, 27 de dezembro de 2016.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal