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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 16 de outubro de 2014

LEI N° 2031 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

ASSESSORIA JURIDICA

LEI N° 2031 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

LEI N°. 2031 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA VERDE GRANDE”

A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal Sidiney Pereira da Silva, sanciono a seguinte Lei:

Artigo. 1° - Fica reconhecida Utilidade Pública Municipal a Associação dos Quilombolas de Verde Grande, localizada na Comunidade de Vereda Viana, no município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ do MF sob o n° 06.280.386/0001-19.

Artigo. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

São João da Ponte – MG, 14 de Outubro de 2014.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1351, em 16 de outubro de 2014. Código identificador 970A8156: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.