ASSESSORIA JURIDICA · 16 de outubro de 2014
LEI N° 2031 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 2031 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
LEI N°. 2031 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA VERDE GRANDE”
A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal Sidiney Pereira da Silva, sanciono a seguinte Lei:
Artigo. 1° - Fica reconhecida Utilidade Pública Municipal a Associação dos Quilombolas de Verde Grande, localizada na Comunidade de Vereda Viana, no município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ do MF sob o n° 06.280.386/0001-19.
Artigo. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
São João da Ponte – MG, 14 de Outubro de 2014.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal