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Congresso

Assessoria Jurídica · 4 de outubro de 2013

LEI 1991 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013

ASSESSORIA JURÍDICA

LEI 1991 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013

“Denomina unidade de Saúde na Comunidade de Salvinopolis, Município de São João da Ponte – MG, e dá outras providencias.”

A Câmara Municipal de São João da Ponte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - que seja denominado de “Anízio Pereira de Siqueira” a Unidade de Saúde localizada na comunidade de Salvinopolis, neste Município de São João da Ponte – MG.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

São João da Ponte – MG, 25 de setembro de 2013

SIDINEI PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1090, em 4 de outubro de 2013. Código identificador 94F40FA7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.