ASSESSORIA JURIDICA · 12 de junho de 2014
LEI N° 2023 DE 05 DE JUNHO DE 2014
ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 2023 DE 05 DE JUNHO DE 2014
“Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal no Município de São João da Ponte – MG, e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANABRAVAL E ADJACÊNCIAS – ARCA, entidade civil, de cunho filantrópico, com sede na Comunidade de Canabraval, zona-rural, deste município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ do MF sob o n° 19.962.809/0001-22.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte – MG, 05 de Junho de 2014.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal