ASSESSORIA JURIDICA · 21 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2181/2020, DE 17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DE 2020.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2181/2020, DE 17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na Rua no Prolongamento do Bairro Alvorada, que margeia pelo lado esquerdo o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Clube Indepedência, no início do Loteamento Cidade Nova e que receberá a nomenclatura Jonival José da Silva (Pereira Show)”.
O povo do Município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal alterar a adotar na Rua no Prolongamento do Bairro Alvorada, que margeia pelo lado esquerdo o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Clube Indepedência, no início do Loteamento Cidade Nova e que receberá a nomenclatura Jonival José da Silva (Pereira Show).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e aplicação desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais, aos 17 de setembro de 2020.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal