ASSESSORIA JURIDICA · 14 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.320 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.320 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
DENOMINA RUA E PRAÇAS NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA BOA VISTA, ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DA PONTE, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO e dá outras providenciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, Sr. FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO, Prefeito Municipal promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a seguinte denominação para as ruas e praças no Distrito de Santo Antônio da Boa Vista:
I - Avenida Montes Claros – Inicia-se na interseção com a Rua Diorgenes Antunes, passando pela interseção com a Rua Rosa Alves, interseção com a Rua Santo Antônio, nova interseção com a Rua Rosa Alves, tendo como final a Praça Chico Antunes e o início da Avenida Maria da Glória;
II - Rua São Paulo – Inicia pela interseção com a Rua Diorgenes Antunes e finaliza na interseção com a continuação da Rua Rosa Alves;
III - Avenida Varzelândia – Inicia na interseção com a Rua Diorgenes Antunes, seguindo pela interseção com a Rua Santo Antônio, e pelas interseções com a Rua Nelson Queiroz e Rua Santos Reis, finalizando na Praça Chico Antunes;
IV - Rua Nelson Queiroz – Inicia pela interseção com a Avenida Varzelândia, contorna o campo de futebol e intersecciona com a Rua São João da Ponte, finalizando na interseção com a Avenida Varzelândia e início da Rua Santos Reis;
V - Rua Augustinho – Inicia na Praça Chico Antunes, tendo interseção com a Rua Santos Reis e, posteriormente, com a Rua São João da Ponte;
VI - Rua São João da Ponte – Inicia pela interseção com a Rua Nelson Queiroz, seguindo com interseções com a Rua Augustinho, Rua Arnaldo Pereira, Rua Santos Reis, e continua para as comunidades rurais;
VII - Rua Arnaldo Pereira – Inicia pela interseção com a Rua João Alves, segue com a interseção na Rua São João da Ponte e continua para comunidades rurais;
VIII - Rua João Alves – Inicia pela interseção com a Rua Augustinho, intersecciona com a Rua Arnaldo Pereira e finaliza na Rua Santos Reis;
IX - Rua Manoel Francisco – Inicia pela Rua Santos Reis e finaliza nos fundos da Praça da Matriz;
X - Rua Santa Rosa – Inicia pela interseção com a Rua Santos Reis e segue sem saída;
XI - Rua Francisco Borges – Inicia pela interseção com a Rua Santos Reis, intersecciona com a Avenida Maria da Glória e Praça da Matriz, finalizando no encontro com a Rodovia Municipal Acácio Pimenta;
XII - Rodovia Municipal Acácio Pimenta – Inicia no encontro com a Rua Francisco Borges e finaliza na interseção com a Rodovia Estadual MG-202.
Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação aos órgãos públicos como a CEMIG, COPASA, CORREIOS e outros correlatos.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João da Ponte, 11 de abril de 2025.
FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO
Prefeito de São João da Ponte - MG