ASSESSORIA JURIDICA · 30 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.347 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.347 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE OLÍMPIO CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE aprova e eu, Prefeito Municipal Sr. FÁBIO LUÍZ FERNANDES CORDEIRO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Vereador Josivaldo Batista de Oliveira” a via pública localizada no Distrito de Olímpio Campos, neste Município, conforme croqui de localização que integra esta Lei como Anexo Único.
§ 1º O Anexo Único desta Lei conterá o traçado e os elementos mínimos de identificação da via, para fins de publicidade e arquivo.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a atualização dos cadastros municipais e a comunicação da denominação aos órgãos e entidades competentes, notadamente: Correios, CEMIG, COPASA, Cartório de Registro de Imóveis e demais que se fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
São João da Ponte – MG / 29 de outubro de 2025.
FÁBIO LUÍZ FERNANDES CORDEIRO
Prefeito de São João da Ponte – MG