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Congresso

Assessoria Jurídica · 30 de dezembro de 2013

LEI Nº 2004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

ASSESSORIA JURÍDICA

LEI Nº 2004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

“Denomina escola Municipal localizada na comunidade de Cantinho e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São João da Ponte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É dada a denominação de Escola Municipal Argemiro Gonçalves Oliveira, localizada na comunidade de Cantinho, zona rural deste Município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São João da Ponte – MG, 19 de Dezembro de 2013

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1149, em 30 de dezembro de 2013. Código identificador 73576936: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.