ASSESSORIA JURIDICA · 5 de julho de 2024
ATA CONSULTA PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI 14.399/2022)
ASSESSORIA JURIDICA
ATA CONSULTA PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI 14.399/2022)
ATA CONSULTA PÚBLICA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (Lei 14.399/2022)
A Prefeitura Municipal de São João da Ponte torna pública a Ata da reunião online referente à consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc.
A Consulta Pública foi realizada no dia29 de maio de 2024, das 19h as 21h, UAB – Travessa Antônio Magalhães, 29, centro, São João da Ponte-MG.
A consulta teve a participação de artistas do município e demais municípios, totalizando 22 (vinte e duas) pessoas e membros da Secretaria de Cultura. A lista assinada pelos participantes está na pasta da cultura e será anexada no relatório de gestão, no Transfer e gov, para efetiva comprovação.
Neste dia, foram discutidas as metas a serem realizadas com os recursos da Lei. Foi decidido que serão realizadas as seguintes ações, respeitando todas as orientações da referida lei, principalmente no tocante ao percentual mínimo de 20% para ações descentralizadas.
Foi apresentado aos participantes o valor que o município recebeu do Governo Federal, por meio da PNAB, de R$201.186,48 (Duzentos e um mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).
Na consulta foi apresentada uma sugestão de recursos que foi aprovada na íntegra, como segue, além dos rendimentos que poderão ser utilizados para suplementar o edital a ser lançado, distribuídos entre as categorias que serão elencadas:
01 Edital de fomento cultural que contemplará as categorias abaixo, no valor de R$ 191.127,48:
• Oficinas culturais: R$ 40.000,00
• Projetos diversos que aconteçam em áreas descentralizadas (zona rural, distritos, povos tradicionais etc): R$ 45.000,00;
• Apresentações artísticas na área musical, incluindo músicos de uma forma geral, DJ´s e proponentes que atuam com locação de equipamentos audiovisuais: R$ 106.127,48
O detalhamento das categorias e valores serão definidos em edital, partindo do valor global de cada meta supracitada.
Ficou definido que será realizado um edital para pessoas físicas e jurídicas, agentes culturais, poderem ter acesso aos recursos, nas mais diversas manifestações, sendo os participantes somente do município de São João da Ponte.
Foi aprovado também, o uso dos 5% do valor da lei para pagamento de consultoria, totalizando, R$ 10.059,324 (Dez mil, cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), autorizados pelo Governo, poderão ser incluídos nas metas acima, de acordo todos os presentes.
Sem mais, deu-se por encerrada a reunião.
São João da Ponte, 29 de maio de 2024
ERIVELTO GONÇALVES CORDEIRO
Secretário Municipal de Cultura