ASSESSORIA JURIDICA · 28 de março de 2024
LEI 2.288 DE 27 DE MARÇO DE 2024
ASSESSORIA JURIDICA
LEI 2.288 DE 27 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Sítio”
O Povo do Município de São João da Ponte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
:
ARTIGO 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE SÍTIO, associação de direito privado, beneficente, com fins não econômicos, com sede na Localidade denominada Fazenda Sítio, neste Município e Comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 32.981.678/0001-99.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte, 27 de março de 2024
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal