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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 30 de junho de 2023

LEI 2.269 DE 19 DE JUNHO DE 2023

ASSESSORIA JURIDICA

LEI 2.269 DE 19 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROMOÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE SÃO JOÃO DA PONTE – (ARTE NOSSA)”

O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara APROVA e eu, Danilo Wagner Veloso, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

ARTIGO 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROMOÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE SÃO JOÃO DA PONTE - (ARTE NOSSA), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Francelino Queiroz, nº 183, Centro, neste Município e Comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 45.038.290/0001-09.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São João da Ponte, 29 de junho de 2023.

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3548, em 30 de junho de 2023. Código identificador 5F881E12: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.