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Congresso

Assessoria Jurídica · 30 de dezembro de 2013

LEI Nº 2000 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

ASSESSORIA JURÍDICA

LEI Nº 2000 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

“Dispõe sobre denominação da creche pro infância e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São João da Ponte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a creche pro infância de “CRECHE PROINFÂNCIA VOVÓ AMÉLIA CORDEIRO;”

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João da Ponte – MG, 19 de Dezembro de 2013.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1149, em 30 de dezembro de 2013. Código identificador 5F4A0CC3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.