ASSESSORIA JURIDICA · 14 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.321 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.321 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Denominação de vias públicas no município de São João da Ponte.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas localizadas no Loteamento Ivo Abreu, cidade de São João da Ponte:
I - Avenida João Fernandes Santos - A antiga Rua 10 (Dez), iniciada na interseção com a Rua João Ferreira, seguindo com interseções nas ruas Gerônimo Aguiar e Honorato Campos, finalizando nos lotes 02 da quadra 32 e 10 da quadra 31.
II - Rua Maria Aparecida Borges - A antiga Rua 9 (Nove), iniciada na interseção com a Rua João Ferreira, seguindo com interseções nas ruas Gerônimo Aguiar e Honorato Campos, finalizando nos lotes 05 da quadra 31 e 10 da quadra 30.
III - Rua Waldeir Rodrigues Almeida - A antiga Rua 8 (Oito), iniciada na interseção com a Rua João Ferreira, seguindo com interseções nas ruas Gerônimo Aguiar e Honorato Campos, finalizando nos lotes 05 da quadra 30 e 10 da quadra 29.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São João da Ponte, 11 de abril de 2025.
FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO
Prefeito de São João da Ponte - MG