Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 28 de dezembro de 2023

LEI 2.280 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

ASSESSORIA JURIDICA

LEI 2.280 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE PARA O QUADRIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Município de São João da Ponte autorizado a alterar o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2023-2025, com a finalidade de alterar os valores consignados para o exercício financeiro de 2024 nos programas e/ou projetos atividades, conforme o Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas.

Art. 2º - Ficam inalteradas os quantitativos físicos e as metas financeiras para os próximos exercícios.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São João da Ponte/MG, 21 de Dezembro de 2023.

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3672, em 28 de dezembro de 2023. Código identificador 4BF6DB5C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.