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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 30 de março de 2016

LEI Nº 2.065 DE 29 DE MARÇO DE 2016

ASSESSORIA JURIDICA

LEI Nº 2.065 DE 29 DE MARÇO DE 2016

“Dispõe sobre utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais da Mariana e Ribeirão do Arapuim”.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Sidiney Pereira da Silva, Prefeito do município de São João da Ponte - MG, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MARIANA E RIBEIRÃO DO ARAPUIM, entidade civil, de cunho filantrópico, com sede na localidade de Santa Luzia, neste município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 23.069.017/0001-09.

Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São João da Ponte, 29 de março de 2016.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1716, em 30 de março de 2016. Código identificador 388F7ED2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.