ASSESSORIA JURIDICA · 9 de setembro de 2014
LEI N° 2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
“DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE AGRESTE, ZONA-RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1° - Fica por esta Lei denominada UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ELVIRA MENDES PEREIRA, localizada na Comunidade de Agreste, zona-rural deste município.
ARTIGO 2° - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
São João da Ponte – MG, 01 de Setembro de 2014.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1324, em 9 de setembro de 2014. Código identificador 379F8FE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.