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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 11 de março de 2014

LEI N° 2013 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

ASSESSORIA JURIDICA

LEI N° 2013 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

“Denomina logradouro publico no Bairro das Pedras nesta cidade”

A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo. 1°. Fica por esta lei autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal adotar o nome de Praça MARIANO FAGUNDES SOUZA, a Praça existente no Bairro das Pedras, no entroncamento da Rua Honorato Campos com Alvino Cordeiro.

Artigo. 2°. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação aos órgãos públicos como a CEMIG, TELEMAR, COPASA e CORREIOS, etc., objetivando a atualização de seus cadastros.

Artigo. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São João da Ponte – MG, 11 de Janeiro de 2014.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1198, em 11 de março de 2014. Código identificador 347175A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.