ASSESSORIA JURIDICA · 26 de agosto de 2024
LEI 2.295 DE 23 DE AGOSTO DE 2024
ASSESSORIA JURIDICA
LEI 2.295 DE 23 DE AGOSTO DE 2024
“Dispõe Sobre Denominação De Via Pública Urbana E Dá Outras Providências”.
O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Decreta:
ARTIGO 1º - Fica, por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar o nome de Rua ELIANE IMACULADA DA SILVA, como nomenclatura do logradouro existente substituindo a (Antiga Rua 03) no Bairro das Pedras, neste Município, conforme croqui anexo.
ARTIGO 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos, COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte, 23 de agosto de 2024.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal