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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 23 de setembro de 2016

LEI 2.075 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

ASSESSORIA JURIDICA

LEI 2.075 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

“Altera denominação da Avenida Montes Claros para Avenida Geraldo Paula da Costa”.

A Câmara Municipal de São João da Ponte/MG aprovou e, o Prefeito Municipal de São João da Ponte sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica alterado o nome da Avenida Montes Claros, no trecho compreendido entre o Bairro Denise e o Bairro Alvorada, nesta urbe, que passa a denominar-se Avenida Geraldo Paula da Costa.

Artigo 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São João da Ponte, 22 de setembro de 2016.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1840, em 23 de setembro de 2016. Código identificador 20297ABB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.