ASSESSORIA JURIDICA · 25 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.384 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.384 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DA PONTE - AFAP”
O Povo do Município de São João da Ponte - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DA PONTE - AFAP, associação privada, sem fins lucrativos, com sede na Comunidade Rural de Poções, São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 63.226.707/0001-30.
ARTIGO 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte - MG / 24 de agosto de 2026.
FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO
Prefeito de São João da Ponte - MG