ASSESSORIA JURIDICA · 9 de setembro de 2014
LEI N° 2028 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014
ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 2028 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014
“Altera o Art. 1° da Lei n° 1.966 de 27/12/2012 que Dispõe sobre a criação da Creche Proinfância Vovó Alice e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal Sidiney Pereira da Silva, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- O Artigo primeiro da Lei Municipal n° 1.966 de 27/12/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1°- Fica instituído o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ ALICE, localizada na Avenida Marciano José Pimenta, nº227, Bairro Alvorada, nesta cidade.
Art.2º- As demais normas da Lei Municipal n° 1966 de 27/12/12 permanecem inalteradas.
Art.3º- Esta Lei tem seus efeitos retroativos a 27 de dezembro de 2012 entrando em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João da Ponte - MG, 03 de Setembro de 2014.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal