Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
1º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 14/2026 Dispões sobre a remuneração dos profissionais da administração e do quadro do magistério do poder executivo de São Gotardo, autoriza a recomposição salarial e revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2026
Autoria: Makoto Sekita - Chefe do Poder Executivo