Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
DESAFETA AREAS DE TERRENO INSTITUCIONAL SITUADAS NO LOTEAMENTO PORTAL DAS PALMEIRAS, AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Makoto Sekita - Chefe do Poder Executivo