Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Gotardo (MG)

Lei Ordinária-ARQ nº 2.748, de 28 de dezembro de 2023

ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDEREAL Nº 11346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

Data
28 de dezembro de 2023
Número
2748
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada