Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 129, de 26 de setembro de 2014"DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 31 DE 3/10/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."