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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026

DECRETO Nº. 313 DE 09 DE OUTUBRO 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 313 DE 09 DE OUTUBRO 2026

DECRETO Nº. 313 DE 09 DE OUTUBRO 2026

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do município de São Gotardo,

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar a servidora ENI MARIA COSTA RIBEIRO, do cargo, em comissão, de COORDENADOR, nos termos das disposições contidas na Lei Complementar nº 261/2026.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de São Gotardo, 09 de outubro de 2026.

MAKOTO EDISON SEKITA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4380, em 14 de outubro de 2026. Código identificador FB548DC9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.