SETOR DE CONVÊNIOS · 5 de novembro de 2026
OFÍCIO Nº 44/2026
SETOR DE CONVÊNIOS
OFÍCIO Nº 44/2026
Assunto: Encaminhamento de destinações de Emendas Impositivas Individuais - Exercício 2026 ao Sparta Esporte Clube (Projeto Sparta Jovem).
À Excelentíssima Senhora
Adriene Inês Selenita dos Santos
Secretária Municipal de Esporte de São Gotardo – MG
Senhora Secretária,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste ofício encaminhar o detalhamento dos valores destinados pelos Excelentíssimos Vereadores desta Casa Legislativa ao Sparta Esporte Clube, visando apoiar o desenvolvimento esportivo e social local por meio do "Projeto Sparta Jovem". A destinação totaliza o montante de R$ 80.594,25, alocados conforme as prerrogativas das Emendas Impositivas Individuais previstas no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2026.
Abaixo apresentamos a discriminação dos valores atribuídos por cada parlamentar:
Autor(a) da Emenda (Vereador/a)
Entidade / Finalidade
Valor (R$)
Adriano Leonel de Andrade
Sparta Esporte Clube
15.000,00
Carlos Alves de Camargos
Sparta Esporte Clube
5.000,00
João Wilson de Camargos
Sparta Esporte Clube
3.094,25
José Eugênio Alves
Sparta Esporte Clube
3.000,00
Leonardo Pompeu Madeira
Sparta Esporte Clube
5.000,00
Márcia Resende Araújo
Sparta Esporte Clube
2.000,00
Marcos Paulo Ferreira de Souza
Sparta Esporte Clube
6.000,00
Renê Luiz César Ferreira
Sparta Esporte Clube
10.000,00
Rithelle Silva
Sparta Esporte Clube
15.000,00
Roberto Carlos de Oliveira
Sparta Esporte Clube
5.000,00
Silvério de Paula
Sparta Esporte Clube
7.000,00
Waldemário de Sousa França Filho
Sparta Esporte Clube
4.500,00
VALOR TOTAL DESTINADO
80.594,25
Cumpre ressaltar que a execução destas Emendas Impositivas pelo Poder Executivo Municipal reveste-se de caráter obrigatório, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de São Gotardo, devendo pautar-se pela impessoalidade e isonomia.
Ademais, orienta-se que a tramitação, execução e a prestação de contas dos referidos recursos observem rigorosamente os preceitos de rastreabilidade, transparência e publicidade, em estrita obediência à Lei Complementar Federal nº 210/2024 e aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 854. O acompanhamento e controle destes repasses deverão ainda seguir as diretrizes fixadas pela Instrução Normativa nº 05/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), garantindo assim a regularidade fiscal e a correta destinação dos recursos ao objeto pactuado.
Colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando nossos votos de estima e distinta consideração.
ADRIANO LEONEL DE ANDRADE
Vereador
CARLOS ALVES DE CAMARGOS
Vereador
JOÃO WILSON DE CAMARGOS
Vereador
JOSÉ EUGÊNIO ALVES
Vereador
LEONARDO POMPEU MADEIRA
Vereador
MÁRCIA RESENDE ARAÚJO
Vereadora
MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA
Vereador