GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Designa servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para exercício no Setor de Trânsito de São Gotardo – SETRANS SG.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 2.938, de 26 de fevereiro de 2026, que vincula o SETRANS SG a esta Secretaria, e no inciso II do art. 12 da mesma Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para exercício no Setor de Trânsito de São Gotardo – SETRANS SG os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:
I – LUIZ GUSTAVO BATISTA OLIVEIRA, cargo de coordenador, matrícula nº 30184;
II – ANGELA MARIA GONCALVES BEBA, cargo de assistente administrativo, matrícula nº 9134.
Art. 2º A designação de que trata esta Portaria não altera o cargo ocupado pelos servidores nem implica acréscimo remuneratório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão