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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026

DECRETO Nº. 321 DE 03 DE NOVEMBRO 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 321 DE 03 DE NOVEMBRO 2026

DECRETO Nº. 321 DE 03 DE NOVEMBRO 2026

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do município de São Gotardo,

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar o servidor JULIO CESAR SANTOS LIMA, do cargo, em comissão, de COORDENADOR, nos termos das disposições contidas na Lei Complementar nº 261/2026.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de São Gotardo, 03 de novembro de 2026.

MAKOTO EDISON SEKITA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4394, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 25C41B2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.