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Congresso

Departamento de Licitações · 10 de julho de 2026

PUBLICAÇÃO DISPENSA 040/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

PUBLICAÇÃO DISPENSA 040/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG – RATIFICO o Pedido de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/2026 nos termos do art. 75, Inciso I da Lei 14.133/2021, c/c o art. 76 do Decreto Municipal nº 17/2024, bem como conforme justificativa constante do item 10 de Termo de Referência. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos complementares e adequações técnicas necessária a implantação da sala de tomografia do Hospital Geral Dr. Bricio de Castro Dourado, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, Junto a Empresa: AKLA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.786.094/0001-06, no valor global de R$ 130.640,26 (cento e trinta mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e seis centavos).

São Francisco, 09 de junho de 2026.

Ass.: Miguel Paulo Souza Filho – Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4314, em 10 de julho de 2026. Código identificador DC2B81B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.