Departamento de Licitações · 26 de junho de 2026
TERMO DE CANCELAMENTO DEARP.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE CANCELAMENTO DEARP.
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, constituído por Delegação, através do Decreto Municipal n° 021/2022, o Sr. RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 693, Bairro Funcionários, nesta cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade nº ***, expedida pela SSP/MG e CPF nº ***.***.***-**, RESOLVE cancelar a Ata de Registro de Preços nº 258/2025, proveniente do Processo Licitatório nº 125/2025 - Pregão Eletrônico nº 029/2025, por razão de interesse Público, devido descumprimento contratual pela empresa HYDRAUMASTER COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, localizada na Travessa Oito, n° 15, Casa A no bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Marabá, estado de Pará, cujo CNPJ é 42.626.108/0001-2035, neste ato representada por ROGÉRIO FURTADO BARROS, portador da C.I. nº ***, expedida pela GEJSP – MA e do CPF nº ***.***.***-**, conforme previsto no item 10-I-A da referida Ata de Registro de Preços.
O Termo de cancelamento preceitua o inciso I do art. 54 do Decreto Municipal nº 017 de 04/03/2024. O presente termo deverá ser devidamente publicado no órgão oficial do município, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes.
São Francisco/MG, 19 de Maio de 2026.
RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento