Departamento de Licitações · 21 de maio de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0163/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 009/2025
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pela Senhora Secretária Municipal de Educação Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° ***.***.***-**, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1.298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP CNPJ nº 23.448.209/0001-18, estabelecida na Rua Trinta e Um de dezembro, nº 420 , Bairro Centro, na Cidade de São João da Ponte/MG, neste ato representada por Carlos Neto Pimenta RG: MG – 13.451.514 e CPF: ***.***.***-**, residente a Rua Trinta e um de dezembro, nº 420, Bairro Distrito Centro, no Município de São João da Ponte, doravante denominado CONTRATADA, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigo 124, inciso I, alínea “B”, c/c o artigo 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Cláusula segunda do contrato original aditivada. Serão acrescidas quantidades nos itens 1.2, 1.3 e 2.1 (códigos: ED-48445, ED48434, E 97083), totalizando o valor de R$ 11.675,84 (onze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), equivalente a aproximadamente 9,98% (nove inteiros e noventa e oito centésimos percentuais) do contrato. Justifica-se o presente aditivo de acréscimo em razão da necessidade de adequações técnicas verificadas durante a execução da obra, incluindo serviços não previstos inicialmente, insuficiência de quantitativos e ajustes indispensáveis para atendimento às condições reais do local e às normas técnicas vigentes, visando garantir a correta conclusão do objeto contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 13 de maio de 2026.
Município de São Francisco - MG
FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação
Prime Engenharia e Construções LTDA/EPP
CNPJ nº 23.448.209/0001-18
CARLOS NETO PIMENTA -
CPF: ***.***.***-**
TESTEMUNHAS:
NOME_______________
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