Departamento de Licitações · 7 de julho de 2026
TERMO DE APOSTILA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE APOSTILA
Primeiro Termo de Apostila a Ata de Registro de Preços nº 099/2024
Pregão Eletrônico Nº 015/2024 – Registro de Preços
Cláusula Primeira – Das Partes
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de Inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por RONALDO ALVES SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº ***.***.***-** e a empresa NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA, localizado na Rua Eulidson Novais, n° 460 no bairro Vera Cruz, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 04.930.131/0001-29, neste ato representado por Rosangela Marques Lima Bulhões, portadora da Carteira de Identidade nº MG 8.290.600, expedida pela SSP/MG e do CPF nº ***.***.***-**, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 124, inciso II, “d”, da Lei Federal 14.133/2021, combinado com o art. 25, I, do Decreto Federal nº 11.462/2023, o presente TERMO DE APOSTILA PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
Cláusula Segunda – Do objeto
Altera os valores unitários dos itens: 02, 03, 08 e 09 constantes na Ata de Registro de Preços nº 099/2024 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:
Item
Unid
Descrição
Valor Unitário Anterior
Valor Unitário Atual Reajustado
02
Pct
COLHER DESCARTAVEL COM 50 UND. MARCA: BELLOCOPO
R$ 3,15
R$ 3,22
03
Pct
COPO DESCARTAVEL 50ML C/100 UND. MARCA: COPOPLAST
R$ 2,30
R$ 3,02
08
Pct
MARMITEX DE ISOPOR TERMICO COM TAMPA CAPACIDADE 500 ML, (PCTE COM 100 UNIDADES). MARCA: TOTALPLAST
R$ 36,00
R$ 39,00
09
Pct
MARMITEX DE ISOPOR TERMICO COM TAMPA CAPACIDADE 750 ML, (PCTE COM 100 UNIDADES). MARCA: COPOPLAST
R$ 36,50
R$ 44,72
Cláusula Terceira – Do prazo de vigência
O presente Termo de Apostila entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o vencimento da Ata de Registro de Preços a que se refere.
Cláusula Quarta – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços a que se refere o presente Termo de Apostila.
São Francisco/MG, 29 de Junho de 2.026.
RONALDO ALVES SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA
Rosangela Marques Lima Bulhões
CPF nº ***.***.***-**
SIGNATÁRIA