Departamento de Licitações · 3 de junho de 2026
PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG. RATIFICO o Pedido de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2026 nos termos do art. 74, Inciso V c/c § 5º da Lei 14.133/2021. Objeto: Locação de imóvel para Instalação e funcionamento do departamento de trânsito em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimentos de São Francisco/MG, junto à Empresa: CONSTRUCOSTA ACL LTDA, CNPJ sob o nº 22.488.929/0001-44 no valor R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reias) mensal.
São Francisco/MG, 02 de junho de 2026.
Ass.: Miguel Paulo Souza Filho – Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4287, em 3 de junho de 2026. Código identificador A2FD161D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.