Departamento de Licitações · 31 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0185/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP
Processo Licitatório nº 060/2024
Concorrência Eletrônica nº 008/2024
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, Senhor Sr. JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO, brasileiro, divorciado, portador da C.I. nº M – 6.294.208, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº ***.***.***-**, nos termos da delegação constantes do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP, CNPJ nº 23.448.209/0001-18, estabelecida na Rua Trinta e Um de dezembro, nº 420 , Bairro Centro, na Cidade de São João da Ponte/MG, doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Carlos Neto Pimenta RG: MG – 13.451.514 e CPF: ***.***.***-**, residente a Rua Trinta e um de dezembro, nº 420, Bairro Distrito Centro, no Município de São João da Ponte, doravante designados respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei Federal 14.133/21 conforme o artigo 124, II, firma o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Clausula Segunda do Contrato Original terá uma Alteração de Projeto nos termos previstos inicial do contrato. Serão incluídos novos itens na planilha original sendo os itens 2.2.1.1, 2.2.1.2, 2.2.1.3, 2.2.1.4 e 2.2.1.5, resultando num valor de R$ 25.976,64 (vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), equivalente a 4,9955 % (quatro inteiros e nove mil e novecentos e cinquenta e cinco milésimos percentuais). Justifica se o aditivo de acréscimo em razão da necessidade de construção do muro de arrimo para garantir a estabilidade da quadra, para isso tornou se imprescindível realizar escavações especificas para a implementação do referido muro sendo necessário mais blocos de concreto cheio para garantir a estabilidade da quadra. Informamos que este recurso é pertencente ao governo do estado de Minas sendo aprovado por meio de termo aditivo ao convenio.
CLAUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 21 de julho de 2026.
Município de São Francisco
JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO
Contratante
Prime Engenharia e Construções LTDA/EPP
CNPJ nº 23.448.209/0001-18
CARLOS NETO PIMENTA -
CPF: ***.***.***-**
Contratado (a)
TESTEMUNHAS:
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