Departamento de Licitações · 25 de maio de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AGRESTE.
Processo Licitatório nº 032/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 017/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.679.153/0001-40, com sede na Rua Montes Claros, nº 243, Centro, São Francisco-MG, neste ato representada pela Secretária Municipal De Educação FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° ***.***.***-**, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto nº 21/2022 a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e de outro lado ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AGRESTE, Comunidade Agreste, nº 106538, área rural, São Francisco, inscrito (a) no CNPJ nº 00.646.054/0001-29, Representada por seu Presidente Sr. Jonas Ramos Soares, brasileiro, portador do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Comunidade Agreste, área rural em São Francisco-MG, lastreado nos artigos 40, XI, e 55, inciso III, da Lei Federal 8.666/93, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Clausula quarta no item 4.2 do contrato original será reajustada, aplicando como base de reajuste o INPC – Índice Nacional dos Preços do Consumidor, sendo o percentual de 4,11% (quatro inteiros e onze décimos percentuais), sobre o valor mensal vigente do contrato, atualmente fixado em R$ 652,00 (seiscentos e cinquenta e dois reais), desta forma o contrato passará a ter a parcela mensal de R$ 678,80 (seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), justificando com vista a revisão ou recomposição dos preços para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro para a boa relação contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 15 de maio de 2026.
FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA
Secretaria Municipal de Educação
Locatária
Associação Pequenos Produtores Rurais - Agreste
CNPJ nº 00.646.054/0001-29
Presidente
SR. JONAS RAMOS SOARES -
CPF nº ***.***.***-**
Locador
TESTEMUNHAS.
01-
02-