Departamento de Licitações · 25 de maio de 2026
PUBLICAÇÃO DE RESPOSTA A RECURSO ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO DE RESPOSTA A RECURSO ADMINISTRATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG. AVISO DE RESPOSTA À RECURSO ADMINISTRATIVO. A Prefeitura Municipal de São Francisco/MG torna público a respectiva decisão administrativa em sede de recurso proveniente do Processo Licitatório nº 045/2026 na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2026, cujo objeto prevê o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios não perecíveis, a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes, da seguinte forma: “Trata-se de memoriais apresentados em sede de Recurso interposto pela empresa SUPER BOM COMERCIAL LTDA em face de habilitação da empresa JOÃO VITOR RODRIGUES DA SIVLA, por considerar que esta não atende plenamente as condições estabelecidas no Edital Convocatório. Emitido Parecer Técnico em Recurso Administrativo pela Assessoria Jurídica do Município, DECIDO: Nos termos do Inciso I do Artigo 9º da Lei Federal nº 14.133/21, ACOLHO O PARECER EXARADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIADA DESTA DECISÃO, CUJAS FUNDAMENTAÇÕES UTILIZO COMO MOTIVAÇÃO PARA AO APRECIAR O MÉRITO DO RECURSO JULGA-LO IMPROCEDENTE, DEVENDO O SETOR DE LICITAÇÃO:
- Proceder com a conclusão do procedimento nos termos da Lei.
Município de São Francisco/MG, 17 de Maio de 2026.
Ass.: Miguel Paulo Souza Filho - Prefeito Municipal.
Informações e Esclarecimentos: (38) 992310052 ou via e-mail: licitacao@saofrancisco.mg.gov.br.