Departamento de Licitações · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2024
DISPENSA Nº 035/2024
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representada pela Senhora Secretária Municipal de Saúde ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476 - 30 sob o Decreto Municipal nº. 021/2022, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. inscrita no CNPJ 73.302.879/0001-08, com sede Doutor Rodrigues de Santana nº 68, bairro Benfica em Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. José Abol Corrêa, portador do CPF.***.***.***-**, aqui denominado de CONTRATADO, lastreado na Lei Federal 14.133/21 conforme os art. 107, firma o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 Fica a clausula terceira do Contrato original, aditivado quanto ao prazo de vigência, Prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja até 21 (vinte e um) de julho de 2027, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados, indispensáveis ao controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados pela rede Municipal, garantindo a manutenção da qualidade, confiabilidade e segurança dos resultados, sem interrupção da execução contratual.
ITEM
DESCRIÇÃO
UN
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
01
Prestação de serviço de controle de qualidade externo em análises clínicas. Com kits nas áreas de bioquímica, hematologia, imunologia, urinálise, microbiologia, educação continuada, expectrofotometria e parasitologia do programa básico. Fornecimento de amostras de controle interno para hematrologia, hemoglobina, leococitos e plaquetas – Nivel 01 (06/ Frascos/ano) com 1,5 m cada, hematologia – hemoglobina, leocitos e plaquetas – nível 02 (06/ frascos/ano) com 1,5 m cada.
MÊS
12
R$ 752,32
R$ 9.027,84
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, e por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 21 de Julho de 2026.
Prefeitura Municipal de São Francisco - MG
ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES –
Secretária Municipal de Saúde.
Contratante.
Programa Nacional de Controle de Qualidade LTDA
CNPJ 73.302.879/0001-08
DR. JOSÉ ABOL CORRÊA –
CPF: ***.***.***-**
Superintendente - Identificação: 86492
Contratado
TESTEMUNHAS.
01-
02-