Departamento de Licitações · 22 de maio de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2025, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA MINAS CAPITAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Processo Licitatório nº 038/2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2025.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Cestas Básicas Alimentícias a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Defesa Civil Municipal.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, o Sr. RODRIGO ANDRÉ SÁ TELES DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Lia Nery, nº 06 no Bairro Vila de Dó, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº MG-16.352.535, expedida pela SSP/MG e do CPF nº ***.***.***-** e a empresa, MINAS CAPITAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, localizado na Avenida B, nº 757, Loja, Bairro San Marino, na cidade de Ribeirão das Neves, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 54.164.523/0001-00, neste ato representado por Camila Soares da Silva, portadora da Carteira de Identidade nº MG-21.140.417, expedida pela SSP/MG e do CPF nº ***.***.***-**, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 047/2025, com fulcro no art. 84 da lei 14.133/2021 e no art. 51 do Decreto Municipal nº 17/2024, firmam o presente termo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA
Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 047/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 24/04/2026 a 24/08/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA
Serão mantidas todas as condições constantes da Ata de Registro de Preços, inclusive no tocante aos preços registrados.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ARP, por se tratar somente de Termo de prorrogação da vigência.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 23 de abril de 2.026.
RODRIGO ANDRÉ SÁ TELES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
MINAS CAPITAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Camila Soares da Silva
CPF nº ***.***.***-**
SIGNATÁRIA
TESTEMUNHAS:
NOME:___________
RG:
NOME:___________
RG: