Departamento de Licitações · 18 de junho de 2026
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E CONSÓRCIO SPA TRANSPORTE/LTDA.
Processo Licitatório nº 001/2024
Adesão nº 001/2024.
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com endereço na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominada de CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° ***.***.***-**, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto nº 21/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CONSÓRCIO SPA TRANSPORTE/LTDA, inscrita no CNPJ no 40.857.557/0001-68, estabelecida à Est. Ubai nº 933, Bairro Planalto, CEP 39.318-000, Icaraí de Minas - MG, neste ato representada pelo(a) REPRESENTANTE LEGAL Sr(a). Janine Helena de Mattos, portador(a) da Carteira de Identidade no MG 11.463.835, e CPF no 051.899.306 – 02, residente na Rua José Ramos da Cruz, 208, Bairro Buriti, na cidade de Coração de Jesus/MG, denominado CONTRATADO, lastreado na Lei Federal 8.666/93 conforme o art. 65, II, Alínea “d” da Lei Federal 8.666/93, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Cláusula Quarta – Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, correspondente ao percentual aproximado de 9,7% (nove inteiros e sete décimos por cento) sobre 35% do valor unitário inicial dos itens 19 e 25, e de 12,2% (doze inteiros e dois décimos por cento) sobre 35% do valor unitário inicial dos itens 22, 23, 27, 28, 29 e 35, sendo o percentual de 35% correspondente à parcela do custo unitário representativa das despesas com combustível, justificado pela elevação extraordinária dos preços desse insumo durante a execução contratual, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado.
ITEM
UND
DESCRIÇÃO
VALOR UNIT. ATUAL
VALOR UNIT. ATUALIZADO
19
KM
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade para 07 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS.
R$ 5,98
R$ 6,18
22
KM
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade para 21 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS.
R$ 5,95
R$ 6,20
23
KM
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima para 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS
R$ 9,00
R$ 9,38
25
KM
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima para 07 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS.
R$ 6,49
R$ 6,71
27
KM
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima para 15 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS.
R$ 5,04
R$ 5,25
28
KM
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima para 21 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS.
R$ 7,28
R$ 7,59
29
KM
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima para 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS.
R$ 9,60
R$ 10,00
35
KM
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade para 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ACIMA DE 101 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS.
R$ 9,35
R$ 9,74
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 01 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal De Educação
FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA
Contratante
Consórcio SPA Transporte/LTDA
CNPJ NO 40.857.557/0001-68
Representante:
JANINE HELENA DE MATTOS –
CPF no 051.899.306 – 02
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: _______________________
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