Departamento de Licitações · 14 de setembro de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TERMO DE RETIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de São Francisco/MG, no uso de suas atribuições legais, na condição de Autoridade Competente para este ato, torna público a seguinte retificação ao Edital Convocatório do Processo Licitatório nº 107/2026 - Pregão Eletrônico nº 016/2026, conforme manifestação da Unidade Demandante / Secretaria Municipal de Educação.
Primeira Retificação:
§ Visando proceder à reformulação do Edital Convocatório, determino a Retificação para correção do prazo de entrega, passando a constar os seguintes termos:
21. DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO:
21.1 Onde se lê: “A entrega do objeto deverá ocorrer de uma única vez, conforme programação da Secretaria A entrega do objeto deverá ocorrer de uma única vez, conforme programação da Secretaria Municipal Requisitante, no local indicado na Ordem de Fornecimento, sendo que o prazo de entrega será de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Fornecimento, devidamente acompanhada pelo fiscal do contrato da secretaria que assim requisitar.”.
21.2 Leia se: “A entrega do objeto deverá ocorrer de uma única vez, conforme programação da Secretaria Municipal Requisitante, no local indicado na Ordem de Fornecimento, sendo que o prazo de entrega será de no máximo 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Fornecimento, devidamente acompanhada pelo fiscal do contrato da secretaria que assim requisitar, admitindo-se, excepcionalmente, prorrogação de até 30 (trinta) dias corridos, desde que devidamente requerida, justificada, fundamentada e formalmente autorizada pela Administração.”.
Neste ato determino a juntada do Termo de Retificação ao referido processo licitatório sem prejuízo dos demais atos praticados, alterando-se apenas as condições relativas ao prazo de entrega e mantendo-se as demais condições do edital convocatório, devendo ser designada nova data para realização da sessão pública, sendo resguardado o tratamento isonômico aos licitantes.
São Francisco/MG, 11 de Setembro de 2.026.
MIGUEL PAULO SOUZA FILHO
Prefeito Municipal.